Que cuidados devo ter ao pedir a insolvência pessoal?

Quanto se fala em pedir a insolvência pessoal, é normal pensar que é um processo simples de se fazer, seja ele um pedido de plano de pagamentos ou a exoneração do passivo restante.

Quando é um plano de pagamentos só existe dois finais, ou é aprovado ou é reprovado, e neste último caso é comum o advogado avançar para a exoneração do passivo restante tendo esgotado assim outras opções.

No plano de pagamentos é preciso ser realista ao que está a propor, pois em caso de não conseguir honrar o compromisso feito, o mesmo ficará sem efeito podendo posteriormente ter efeitos negativos caso se apresente à exoneração do passivo restante, logo não avance com uma qualquer proposta sem que a mesa seja realista e séria.

Já na exoneração do passivo restante, existe inumeros fatores que podem dar mau resultado e com isso ser negada a exoneração.

Boa fé na insolvência

Se vai pedir a exoneração do passivo restante e sabendo de antemão que lhe vai ser nomeado um administrador de insolvência para gerir e vender os seus bens, não caia no erro de tentar vender ou ocultar bens, porque naturalemente que ao pedir a insolvência tudo é averiguado e nos dias de hoje não existe nenhuma informação que não seja informatizada e de fácil acesso a certos organismos.

Se for apanhado nesta situação a sua exoneração será negada, ficando somente insolvente mas sem exoneração, isto é, sem perdão das dívidas passado cinco anos.

Cuidado com a documentação

É elementar quando se avança para um processo de insolvência pessoal, contratar um bom advogado e com experiência, pois por vezes a falta dela aliada a excesso de confiança nos processos, fazem alguns advogados cometer erros que são extremamente prejudiciais para o insolvente, podendo mesmo a exoneração ser recusada por falta de um documento, como tantas vezes acontece.

É comum ser pedido , além da documentação pessoal de identificação, a certidão de nascimento, mapa de responsabilidades e extratos de dívida atualizada de cada credor, registo criminal atualizado, IRS , contrato de trabalho ou inicio de atividade, e um plano de despesas mensais onde conste TODAS as suas despesas com habitação, alimentação, educação, transporte, comunicações, lazer e tudo mais.

É muito importante este plano de despesas estar o mais correto possível e claro com documentação a provar essas mesmas despesas, porque é com esse plano que o Juiz se vai basear para estipular qual o rendimento que lhe vai disponibilizar mensalmente.

Comunição entre insolvente e administrador de insolvência

É comum o administrador de insolvência, mesmo antes de ir à assembleia de credores dar o seu parecer ( se é de acordo com a exoneração ou não ) pedir-lhe várias informações ou documentação que ache necessária para além da referida.

Nestes casos é comum fazerem o pedido tanto para o insolvente, como para o advogado do mesmo, contudo nem sempre o advogado passa a informação para o insolvente, logo é extremamente importante que você próprio estabeleça um contato com o seu administrador e lhe faculte todos os seus contatos de forma a estar atento se lhe é pedido alguma informação adicional.

Em muitos casos, por falta de informação ao administrador de insolvência, o mesmo na assembleia de credores ( que é onde é aprovada a exoneração ou não) aconselha a reprovação da exoneração por falta de informações .